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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871933/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:KELVIA RAYANA PEREIRA RODRIGUES
Substância:CASCALHO
Area:49,41 ha
Municipio:CAETITÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870213/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA02-02-2023
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209ANM: 870213/2021 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC18-09-2021
198ANM: 870213/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-09-2021
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