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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:871961/2017
NUP:48407.871961/2017-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Consórcio Hap Planex Convap L5 Br 116 Ba
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:GRANITO
Area:49,03 ha
Municipio:SERRINHA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871072/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL01-06-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-02-2021
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198ANM: 871072/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-10-2017
293ANM: 871072/2015 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC27-10-2017
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