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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:871963/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:49,63 ha
Municipio:SANTA BÁRBARA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871071/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL29-09-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS03-12-2021
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198ANM: 871071/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-10-2017
293ANM: 871071/2015 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC27-10-2017
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