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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:871996/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VLADIMIR MARANHAO DO VALLE
Substância:GRANITO
Area:46,91 ha
Municipio:CASA NOVA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872861/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
870281/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS12-01-2026
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198ANM: 872861/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-09-2015
264ANM: 872861/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-06-2015
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