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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:872012/2016
NUP:48407.872012/2016-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREAL PORTO NOVO E COMERCIO LTDA
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:8,12 ha
Municipio:SANTANA, SÃO FÉLIX DO CORIBE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872639/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC08-10-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS10-09-2026
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198ANM: 872639/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-08-2016
264ANM: 872639/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-07-2016
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