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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:872035/2017
NUP:48407.872035/2017-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Genivaldo Bomfim da Silva
Responsável Técnico:FERNANDO SEWALD BONATO
Substância:AREIA
Area:49,41 ha
Municipio:NOVA CANAÃ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871673/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2025
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198ANM: 871673/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-11-2017
282ANM: 871673/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-09-2017
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