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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:872055/2021
NUP:48062.872055/2021-59
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Moacyr Ribeiro Jr
Responsável Técnico:TAISE GOMES DA SILVA
Substância:BERILO, ESMERALDA
Area:49,87 ha
Municipio:PILÃO ARCADO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871331/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL20-10-2026
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-06-2026
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688ANM: 871331/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC07-10-2021
2481ANM: 871331/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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