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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872116/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Pavia Brasil Pavimentos e Vias S A
Responsável Técnico:Luis Humberto Santos Tomás Pedreira
Substância:GRANITO
Area:44,80 ha
Municipio:JEQUIÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871413/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL03-10-2015
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL02-10-2015
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198ANM: 871413/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-11-2014
293ANM: 871413/2013 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC07-11-2014
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265ANM: 871500/2011 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC19-06-2013
545ANM: 871500/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-06-2013
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