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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872120/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:GNAISSE
Area:48,30 ha
Municipio:ANAGÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871601/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL23-11-2020
1288LICEN/REGISTRO DE LICENÇA DECLARADO NULO PUBL03-06-2016
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198ANM: 871601/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2015
214ANM: 871601/2014 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC22-09-2015
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