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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872138/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
Responsável Técnico:Vitor Miranda de Almeida
Substância:AREIA
Area:49,49 ha
Municipio:MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871910/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1198LICEN/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC10-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
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162ANM: 871910/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-12-2024
100ANM: 871910/2024 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC14-11-2024