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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:872150/2021
NUP:48062.872150/2021-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MARIA JOSELITA CARDOSO DE SOUZA
Responsável Técnico:PAULO SERGIO DE AMORIM PARANHOS
Substância:AREIA
Area:37,19 ha
Municipio:PARATINGA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870098/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC31-07-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-07-2026
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198ANM: 870098/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-10-2021
2481ANM: 870098/2021 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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