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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:872198/2021
NUP:48062.872198/2021-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:RAFAEL DUARTE REIS
Substância:ARGILA
Area:1,74 ha
Municipio:BELO CAMPO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870892/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC27-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
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162ANM: 870892/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-11-2021
100ANM: 870892/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC15-06-2021