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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872231/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:22,03 ha
Municipio:XIQUE-XIQUE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870448/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC18-03-2026
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198ANM: 870448/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-11-2021
2481ANM: 870448/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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