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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872253/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Cesar Augusto Spillere
Substância:AREIA
Area:49,31 ha
Municipio:TEIXEIRA DE FREITAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872327/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL11-09-2015
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC03-07-2015
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198ANM: 872327/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-12-2014
284ANM: 872327/2012 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL04-11-2014
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545ANM: 874292/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-10-2012
209ANM: 874292/2011 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC09-07-2012
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