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Dados Atualizados em: 11-09-2026
Requerimento:872280/2024
NUP:48062.872280/2024-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ABINALDO Andrade Moreira
Responsável Técnico:GABRIELA SILVA COUTINHO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:45,58 ha
Municipio:BOM JESUS DA LAPA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871604/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 11-08-2025 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 24-07-2025 | |
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| 198 | ANM: 871604/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 11-12-2024 | |
| 264 | ANM: 871604/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 09-12-2024 | |
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Processo SEI
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