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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:872330/2016
NUP:48407.872330/2016-29
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GEOVANE PAULO BRAGA
Substância:AREIA
Area:7,91 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL15-06-2021
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL28-08-2019
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