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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872343/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:48,95 ha
Municipio:XIQUE-XIQUE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870568/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC08-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-03-2026
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162ANM: 870568/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-12-2021
165ANM: 870568/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL18-11-2021
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