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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872597/2016
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA
Substância:CASCALHO
Area:48,03 ha
Municipio:MORRO DO CHAPÉU
Estado:BA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL09-11-2022
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL11-08-2022
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