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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872642/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA
Area:47,03 ha
Municipio:CASA NOVA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
873062/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL26-11-2021
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL22-02-2017
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198ANM: 873062/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-11-2016
321ANM: 873062/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBL28-07-2016
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