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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:872649/2015
NUP:48407.872649/2015-73
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CHAME AREIAL E MINERACAO EIRELI
Responsável Técnico:FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA PINHEIRO
Substância:AREIA
Area:49,00 ha
Municipio:SANTA LUZIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871995/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL28-09-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-09-2026
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198ANM: 871995/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-11-2015
264ANM: 871995/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2015
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