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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872665/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA
Responsável Técnico:EDIVAL LOPES DA SILVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,68 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871985/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL14-03-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-03-2024
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198ANM: 871985/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-12-2023
265ANM: 871985/2021 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC17-10-2023
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