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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:872726/2016
NUP:48407.872726/2016-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Marcio Alves Caires Mineração Me
Responsável Técnico:Cesar Augusto Spillere
Substância:AREIA
Area:7,79 ha
Municipio:ALCOBAÇA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872171/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL08-09-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC29-07-2021
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198ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-12-2016
186ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL16-11-2016
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