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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:872739/2012
NUP:48407.872739/2012-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:AREIA
Area:5,07 ha
Municipio:ILHÉUS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870876/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL24-04-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2012
198ANM: 870876/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2012
317ANM: 870876/2010 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL19-06-2012
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1058ANM: 870469/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV PROTOC21-05-2010
545ANM: 870469/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-05-2010
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