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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872794/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Apto para Disponibilidade
Responsável Técnico:MAURICIO PORTO RAMOS
Substância:AREIA
Area:2,02 ha
Municipio:CARAVELAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870839/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE19-01-2024
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC01-02-2021
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198ANM: 870839/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-12-2016
209ANM: 870839/2016 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC18-10-2016
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