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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:872794/2016
NUP:48407.872794/2016-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:V.dos Santos Reis Pereira Epp
Responsável Técnico:MAURICIO PORTO RAMOS
Substância:AREIA
Area:2,02 ha
Municipio:CARAVELAS
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 870839/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 19-01-2024 | |
| 1210 | LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC | 01-02-2021 | |
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| 198 | ANM: 870839/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 16-12-2016 | |
| 209 | ANM: 870839/2016 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 18-10-2016 | |
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Processo SEI
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