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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872795/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:V.dos Santos Reis Pereira Epp
Responsável Técnico:MAURICIO PORTO RAMOS
Substância:AREIA
Area:12,14 ha
Municipio:TEIXEIRA DE FREITAS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870840/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
872245/2024Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL29-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC09-12-2024
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198ANM: 870840/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-12-2016
209ANM: 870840/2016 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC04-10-2016
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