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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872857/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:AGEU CARVALHAL BORGES
Substância:AREIA
Area:9,80 ha
Municipio:CONDEÚBA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870370/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-04-2025
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198ANM: 870370/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-12-2015
186ANM: 870370/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL05-11-2015
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