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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:872867/2016
NUP:48407.872867/2016-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:IVAN FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA PINHEIRO
Substância:AREIA
Area:46,20 ha
Municipio:JITAÚNA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871726/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 31-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 16-04-2025 | |
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| 198 | ANM: 871726/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 26-12-2016 | |
| 282 | ANM: 871726/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 15-08-2016 | |
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Processo SEI
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