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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:872936/2015
NUP:48407.872936/2015-83
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MOISES ENEAS RAMOS & CIA LTDA
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:45,69 ha
Municipio:SERRA DO RAMALHO
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871563/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 29-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 29-03-2025 | |
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| 198 | ANM: 871563/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-12-2015 | |
| 265 | ANM: 871563/2013 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC | 09-12-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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