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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872936/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:45,69 ha
Municipio:SERRA DO RAMALHO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871563/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2025
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198ANM: 871563/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-12-2015
265ANM: 871563/2013 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC09-12-2015
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