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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:872962/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ADRIANO ARAUJO DE SOUZA PENAFORTE
Substância:ARGILA
Area:48,20 ha
Municipio:IBIASSUCÊ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870013/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL26-11-2021
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC10-03-2016
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198ANM: 870013/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-12-2015
264ANM: 870013/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2015
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