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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:874265/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DANIELA TEODORO SANTOS BRITO EXTRACAO DE AREIA
Responsável Técnico:ADRIANO ARAUJO DE SOUZA PENAFORTE
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,86 ha
Municipio:VITÓRIA DA CONQUISTA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872964/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2025
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198ANM: 872964/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-11-2011
282ANM: 872964/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-10-2011
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