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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:874432/2011
NUP:48407.874432/2011-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Rossini Barreto Cocentino
Substância:GRANITO
Area:44,50 ha
Municipio:JACOBINA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871303/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-09-2026
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC14-09-2026
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236ANM: 871303/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-11-2011
198ANM: 871303/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-11-2011
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545ANM: 872451/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-04-2011
264ANM: 872451/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2011
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