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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:874432/2011
NUP:48407.874432/2011-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Rossini Barreto Cocentino
Substância:GRANITO
Area:44,50 ha
Municipio:JACOBINA
Estado:BA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 871303/2011 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 718 | LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 28-09-2026 | |
| 2505 | LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC | 14-09-2026 | |
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| 236 | ANM: 871303/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 17-11-2011 | |
| 198 | ANM: 871303/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 17-11-2011 | |
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| 545 | ANM: 872451/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 13-04-2011 | |
| 264 | ANM: 872451/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-01-2011 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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