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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:878009/2020
NUP:48074.878009/2020-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JVM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI
Responsável Técnico:DIEGO ANTONIO FONTES DE AVILA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:15,64 ha
Municipio:AREIA BRANCA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878027/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-04-2025
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198ANM: 878027/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-05-2020
176ANM: 878027/2019 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL06-05-2020
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545ANM: 878023/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-04-2019
264ANM: 878023/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2018
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