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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:878011/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:9,71 ha
Municipio:AREIA BRANCA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878043/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1371LICEN/RECURSO PROTOC22-09-2025
2855LICEN/RECURSO NEGADO-SUPERINTENDENTE PUBL12-09-2025
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198ANM: 878043/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-03-2019
264ANM: 878043/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-06-2018
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