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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:878011/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DIEGO ANTONIO FONTES DE AVILA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:33,34 ha
Municipio:AREIA BRANCA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878023/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA20-10-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-11-2022
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198ANM: 878023/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-05-2020
327ANM: 878023/2018 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL08-05-2020
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