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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:878013/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Responsável Técnico:PAULO MIGUEL DOS SANTOS FILHO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:15,59 ha
Municipio:SANTO AMARO DAS BROTAS
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878200/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-06-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-05-2026
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198ANM: 878200/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-02-2026
264ANM: 878200/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-01-2026
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