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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:878015/2026
NUP:48074.878015/2026-96
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MATERIAL DE CONSTRUCAO PAI E FILHO LTDA
Responsável Técnico:EDUARDO AFONSO NUNES NASCIMENTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:39,12 ha
Municipio:JAPARATUBA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878100/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS10-08-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC06-08-2026
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198ANM: 878100/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-02-2026
209ANM: 878100/2025 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC10-12-2025
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