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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:878016/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MEMP SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:16,37 ha
Municipio:JAPARATUBA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878009/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-05-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-04-2026
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198ANM: 878009/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-02-2025
209ANM: 878009/2025 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC11-02-2025
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