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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:878020/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:7,48 ha
Municipio:JAPARATUBA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878045/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-04-2025
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198ANM: 878045/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-07-2020
667ANM: 878045/2018 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA QUITADO20-02-2020
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