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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:878023/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA
Area:20,10 ha
Municipio:PIRAMBU
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878045/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC18-06-2026
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-06-2026
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198ANM: 878045/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-03-2019
264ANM: 878045/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-06-2018
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