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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:878039/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FERNANDO CHARLES FREIRE
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:3,00 ha
Municipio:AREIA BRANCA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878020/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL08-08-2017
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL08-08-2017
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198ANM: 878020/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-03-2017
264ANM: 878020/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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545ANM: 878062/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-02-2016
255ANM: 878062/2014 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-02-2016
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