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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:878041/2025
NUP:48074.878041/2025-33
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MATERIAL DE CONSTRUCAO PAI E FILHO LTDA
Responsável Técnico:EDUARDO AFONSO NUNES NASCIMENTO
Substância:AREIA
Area:21,24 ha
Municipio:JAPOATÃ
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878043/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-04-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC16-12-2025
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198ANM: 878043/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-03-2025
282ANM: 878043/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA28-01-2025
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