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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:878043/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Emmanuel Fonseca de Oilveira Neto
Responsável Técnico:DIEGO ANTONIO FONTES DE AVILA
Substância:AREIA
Area:3,69 ha
Municipio:DIVINA PASTORA, SANTA ROSA DE LIMA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878057/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-06-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC11-06-2026
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198ANM: 878057/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-07-2019
264ANM: 878057/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2019
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