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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:878049/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:DIEGO ANTONIO FONTES DE AVILA
Substância:AREIA
Area:17,58 ha
Municipio:PIRAMBU
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878084/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA05-02-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC21-05-2025
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198ANM: 878084/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-05-2025
264ANM: 878084/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2025
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