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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:878050/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA
Area:4,89 ha
Municipio:PIRAMBU
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878193/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-05-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-04-2026
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198ANM: 878193/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2025
209ANM: 878193/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC14-02-2025
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