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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:878070/2017
NUP:48418.878070/2017-57
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Emmanuel Fonseca de Oilveira Neto
Responsável Técnico:DIEGO ANTONIO FONTES DE AVILA
Substância:AREIA
Area:3,69 ha
Municipio:DIVINA PASTORA, SANTA ROSA DE LIMA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878057/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL26-06-2019
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC29-08-2017
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162ANM: 878057/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-06-2017
100ANM: 878057/2017 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC22-05-2017