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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:878095/2026
NUP:48074.878095/2026-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:DIEGO ANTONIO FONTES DE AVILA
Substância:AREIA
Area:2,76 ha
Municipio:JAPOATÃ
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878008/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-09-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-08-2026
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198ANM: 878008/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-08-2026
214ANM: 878008/2025 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC11-08-2026
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