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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:878187/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:NEIRIVALDO SOUZA CARVALHO
Substância:AREIA
Area:49,37 ha
Municipio:ESTÂNCIA
Estado:SE
Processo OriginalMetodo
878101/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-05-2015
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL20-03-2015
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198ANM: 878101/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-12-2014
209ANM: 878101/2014 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC25-11-2014
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