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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1350 | DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA REQ LICEN PUBL | 22-02-2017 | |
| 2342 | REQ LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL | 23-12-2016 | |
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