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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:884039/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDIMAR FIGUEIREDO DE VASCONCELOS
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:13,41 ha
Municipio:CANTÁ
Estado:RR
Processo OriginalMetodo
884128/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-04-2025
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198ANM: 884128/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-06-2013
209ANM: 884128/2012 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC06-05-2013
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790ANM: 884018/2009 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC06-11-2012
736ANM: 884018/2009 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-01-2012
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