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Dados Atualizados em: 27-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1349 | DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA AUT PESQ PUBL | 23-09-2013 | |
| 1974 | SUSPENSÃO DE ANÁLISE - CONFLITO PROJ ENERGÉTICO PUBL | 25-02-2013 | |
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